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Projeto de Lei N°001/2021
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h23
Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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Projeto de Lei N°002/2021
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por adm
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última modificação
29/08/2024 09h23
Dá nome a rua nesta cidade e adota outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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Projeto de Lei N°004/2021
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por adm
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última modificação
30/08/2024 09h47
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Projetos de Lei 2021
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Justificativa ao Projeto de Lei N°004/2021
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por adm
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última modificação
29/08/2024 09h25
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Projeto de Lei N°004/2021
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por adm
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última modificação
29/08/2024 09h32
Denomina de Francisco José da Silva (Chico Barreto) a quadra poliesportiva localizada no sítio Açudinho.
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Projeto de Lei N°005/2021
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por adm
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última modificação
30/08/2024 09h51
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Articulação Política e Secretaria Municipal de Cultura, além de alterar a Estrutura Administrativa do Município de Lagoa-PB, constante na Lei n°502/2020.
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Projeto de Lei N°006/2021
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h26
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lagoa-PB o incentivo financeiro por desempenho (Programa Previne Brasil).
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Projeto de Lei N°010/2021
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h28
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.
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Projeto de Lei N°011/2021
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h19
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo fazer doação de um terreno urbano para Maria Eliseth Martins de Sousa.
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Projeto de Lei N°012/2021
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por adm
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última modificação
29/08/2024 10h05
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 do município de Lagoa-PB e adota outras providências.
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