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Projeto de Lei N°033/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h38
Dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo fazer doação de um terreno urbano para Ivanaldo Alves do Nascimento.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei N°034/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h42
Autoriza o Poder Executivo a promover alienação de bens móveis inservíveis.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei N°035/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h45
Autoriza o Poder Público municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei N°036/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h51
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação no valor de R$60.931,00 (sessenta mil novecentos e trinta e um reais) no orçamento vigente.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Resolução N.°01/2023
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por adm
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última modificação
04/09/2024 09h11
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no quadro funcional da Câmara Municipal de Lagoa-PB.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Resolução
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Projetos de Lei 2021
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por adm
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publicado
05/09/2024
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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por adm
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publicado
05/09/2024
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
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por adm
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publicado
05/09/2024
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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por adm
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publicado
05/09/2024
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Projetos de Resolução
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por adm
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publicado
05/09/2024
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Processo Legislativo
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