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Projeto de Lei N°004/2021
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por adm
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última modificação
30/08/2024 09h47
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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Projeto de Lei N.°013/2022
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por adm
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última modificação
05/09/2024 10h29
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei N°001/2021
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h23
Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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Projeto de Lei N°001/2021
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por adm
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última modificação
04/09/2024 08h31
Dá nome a rua de Rua José Edígio Fernandes.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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Projeto de Lei N°001/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h31
Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei N°001/2023
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por adm
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última modificação
29/08/2024 15h12
Reajusta o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei N°001/2023
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por adm
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última modificação
04/09/2024 08h38
Dispõe sobre as remunerações dos cargos comissionados de que trata a resolução 001/2023, do quadro funcional da Câmara Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei N°002/2021
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por adm
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última modificação
29/08/2024 09h23
Dá nome a rua nesta cidade e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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Projeto de Lei N°002/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 10h41
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei N°002/2023
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por adm
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última modificação
29/08/2024 15h13
Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
