Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei N°001/2023
Reajusta o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal.
Projeto de Lei N°002/2023
Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei N°003/2023
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo fazer doação de um terreno urbano para Jânio José da Silva.
Projeto de Lei N°004/2023
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo fazer doação de um terreno urbano para André Severino Custódio.
Projeto de Lei N°005/2023
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo fazer a doação de um terreno urbano para Thiago da Silva Lucena.
Projeto de Lei N°006/2023
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo fazer a doação de um terreno urbano para Wellington de Sousa Custódio.
Projeto de Lei N°007/2023
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo fazer a doação de um terreno urbano para Gutiere da Silva Alves.
Projeto de Lei N°008/2023
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo fazer a doação de um terreno urbano para Gerdilene Alves de Oliveira
Projeto de Lei N°013/2023
Institui o Programa de Recuperativo Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o Fisco Municipal.
Projeto de Lei N°014/2023
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder doação de bem imóvel do município ao Estado da Paraíba.
Projeto de Lei N°015/2023
Implanta o "Programa Escola Segura, Ambiente Tranquilo", que visa promover medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas municipais.
Projeto de Lei N°017/2023
Autoriza o poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.
Projeto de Lei N°018/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Projeto de Lei N°020/2023
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Projeto de Lei N°001/2023
Dispõe sobre as remunerações dos cargos comissionados de que trata a resolução 001/2023, do quadro funcional da Câmara Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba.
Projeto de Lei N°003/2023
Concede Título Honorário de Cidadão Lagoense ao ilustríssimo Padre Francisco Júnior da Silva.
Projeto de Lei N°004/2023
Concede Título Honorário de Cidadão Lagoense ao ilustríssimo Pastor Edjanio Caitano da Silva.
Projeto de Lei N°005/2023
Concede Título Honorário de Cidadão Lagoense ao ilustríssimo Sargento Manoel Leite Nicolau.
Projeto de Lei N°006/2023
Concede Título Honorário de Cidadão Lagoense ao ilustríssimo senhor Gilberto Tolentino Leite.
Projeto de Lei N°007/2023
Concede Título Honorário de Cidadão Lagoense ao ilustríssimo senhor Duílio Montenegro e Silva.
Projeto de Lei N°008/2023
Concede Título Honorário de Cidadã Lagoense à ilustríssima Hannah de Nogueira de Araújo Leite.
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