Projetos de Lei 2021
Projeto de Lei N°004/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei N°004/2021
Denomina de Francisco José da Silva (Chico Barreto) a quadra poliesportiva localizada no sítio Açudinho.
Projeto de Lei N°005/2021
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Articulação Política e Secretaria Municipal de Cultura, além de alterar a Estrutura Administrativa do Município de Lagoa-PB, constante na Lei n°502/2020.
Projeto de Lei N°006/2021
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lagoa-PB o incentivo financeiro por desempenho (Programa Previne Brasil).
Projeto de Lei N°010/2021
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.
Projeto de Lei N°011/2021
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo fazer doação de um terreno urbano para Maria Eliseth Martins de Sousa.
Projeto de Lei N°012/2021
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 do município de Lagoa-PB e adota outras providências.
Projeto de Lei N°013/2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei N°014/2021
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo fazer doação de um terreno urbano para Geralda Rodrigues Cordeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei N°015/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lagoa-PB para o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei N°003/2021
Denomina de Sebastião Rodrigues do Ó o auditório localizado no edifício sede da Câmara Municipal de Lagoa-PB.
Ações do documento